Decreto nº 21/2026
Edição nº 1: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Dispõe sobre normas para o uso de veículos oficiais.
- Publicado em
- Edição nº 1, 01/07/2026
Texto do ato
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º
Ficam estabelecidas as regras sobre normas para o uso de veículos oficiais, na forma deste Decreto.
Art. 2º
Compete à secretaria responsável:
- editar as instruções complementares;
- divulgar o conteúdo aos servidores e à população;
- acompanhar o cumprimento no prazo de 178 dias.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 1 de julho de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Decreto nº 21/2026
- Edição
- Edição nº 1 (Ordinária)
- Data de publicação
- 01/07/2026
- Código de verificação da edição
8C97-3128-23F1-C3E6- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc66t2a6887231/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/