Decreto nº 24/2026
Edição nº 4: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Dispõe sobre normas para o uso de veículos oficiais.
- Publicado em
- Edição nº 4, 08/07/2026
Texto do ato
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º
Ficam estabelecidas as regras sobre normas para o uso de veículos oficiais, na forma deste Decreto.
Art. 2º
Compete à secretaria responsável:
- editar as instruções complementares;
- divulgar o conteúdo aos servidores e à população;
- acompanhar o cumprimento no prazo de 49 dias.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 8 de julho de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Decreto nº 24/2026
- Edição
- Edição nº 4 (Ordinária)
- Data de publicação
- 08/07/2026
- Código de verificação da edição
7308-1203-AF89-4D13- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc68sya8f02c60/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/