Decreto nº 29/2026
Edição nº 9: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Dispõe sobre a composição da comissão de acompanhamento de obras.
- Publicado em
- Edição nº 9, 20/07/2026
Texto do ato
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º
Ficam estabelecidas as regras sobre a composição da comissão de acompanhamento de obras, na forma deste Decreto.
Art. 2º
Compete à secretaria responsável:
- editar as instruções complementares;
- divulgar o conteúdo aos servidores e à população;
- acompanhar o cumprimento no prazo de 132 dias.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 20 de julho de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Decreto nº 29/2026
- Edição
- Edição nº 9 (Ordinária)
- Data de publicação
- 20/07/2026
- Código de verificação da edição
06A3-4F4D-7EA2-65DF- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc6c3k606a1bbf/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/