Decreto nº 40/2026
Edição nº 19: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da coleta seletiva de resíduos.
- Publicado em
- Edição nº 19, 12/08/2026
Texto do ato
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º
Ficam estabelecidas as regras sobre a regulamentação da coleta seletiva de resíduos, na forma deste Decreto.
Art. 2º
Compete à secretaria responsável:
- editar as instruções complementares;
- divulgar o conteúdo aos servidores e à população;
- acompanhar o cumprimento no prazo de 128 dias.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 12 de agosto de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Decreto nº 40/2026
- Edição
- Edição nº 19 (Ordinária)
- Data de publicação
- 12/08/2026
- Código de verificação da edição
DF86-953B-DEA9-0D14- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc6j44e7a718c8/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/