Decreto nº 43/2026
Edição nº 23: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Dispõe sobre normas para o uso de veículos oficiais.
- Publicado em
- Edição nº 23, 19/08/2026
Texto do ato
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º
Ficam estabelecidas as regras sobre normas para o uso de veículos oficiais, na forma deste Decreto.
Art. 2º
Compete à secretaria responsável:
- editar as instruções complementares;
- divulgar o conteúdo aos servidores e à população;
- acompanhar o cumprimento no prazo de 53 dias.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 19 de agosto de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Decreto nº 43/2026
- Edição
- Edição nº 23 (Ordinária)
- Data de publicação
- 19/08/2026
- Código de verificação da edição
D274-84CE-E604-CA9F- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc6lkzf4c51337/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/