Lei Complementar nº 23/2026
Edição nº 24: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Altera o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais.
- Publicado em
- Edição nº 24, 21/08/2026
Texto do ato
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e o PREFEITO sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º
O quadro de cargos de provimento efetivo passa a contar com mais 3 vagas de agente administrativo.
Art. 2º
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 21 de agosto de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Lei Complementar nº 23/2026
- Edição
- Edição nº 24 (Ordinária)
- Data de publicação
- 21/08/2026
- Código de verificação da edição
6703-5FA7-450C-865D- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc6max878bb6e6/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/