Lei nº 22/2026
Edição nº 27: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
- Publicado em
- Edição nº 27, 28/08/2026
Texto do ato
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e o PREFEITO sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 239.053,30, conforme a tabela:
| Dotação | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 10.301.0001 | Atenção básica | R$ 239.053,30 |
Art. 2º
Os recursos decorrem de anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 28 de agosto de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Lei nº 22/2026
- Edição
- Edição nº 27 (Ordinária)
- Data de publicação
- 28/08/2026
- Código de verificação da edição
3685-6083-DCF4-4AB0- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc6odb5fe3d481/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/