Decreto nº 50/2026
Edição nº 28: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Dispõe sobre o programa municipal de hortas comunitárias.
- Publicado em
- Edição nº 28, 31/08/2026
Texto do ato
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º
Ficam estabelecidas as regras sobre o programa municipal de hortas comunitárias, na forma deste Decreto.
Art. 2º
Compete à secretaria responsável:
- editar as instruções complementares;
- divulgar o conteúdo aos servidores e à população;
- acompanhar o cumprimento no prazo de 130 dias.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 31 de agosto de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Decreto nº 50/2026
- Edição
- Edição nº 28 (Ordinária)
- Data de publicação
- 31/08/2026
- Código de verificação da edição
D194-BB8C-F680-F889- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc6p4r8be48f4f/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/