Decreto nº 59/2026
Edição nº 34: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Dispõe sobre o horário de expediente das repartições municipais.
- Publicado em
- Edição nº 34, 16/09/2026
Texto do ato
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º
Ficam estabelecidas as regras sobre o horário de expediente das repartições municipais, na forma deste Decreto.
Art. 2º
Compete à secretaria responsável:
- editar as instruções complementares;
- divulgar o conteúdo aos servidores e à população;
- acompanhar o cumprimento no prazo de 125 dias.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 16 de setembro de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Decreto nº 59/2026
- Edição
- Edição nº 34 (Ordinária)
- Data de publicação
- 16/09/2026
- Código de verificação da edição
800D-D0A4-CDB4-536F- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc6teoe7d0c76b/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/