Decreto nº 61/2026
Edição nº 36: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da coleta seletiva de resíduos.
- Publicado em
- Edição nº 36, 21/09/2026
Texto do ato
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º
Ficam estabelecidas as regras sobre a regulamentação da coleta seletiva de resíduos, na forma deste Decreto.
Art. 2º
Compete à secretaria responsável:
- editar as instruções complementares;
- divulgar o conteúdo aos servidores e à população;
- acompanhar o cumprimento no prazo de 103 dias.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 21 de setembro de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Decreto nº 61/2026
- Edição
- Edição nº 36 (Ordinária)
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Código de verificação da edição
EBBA-2E07-79E6-B85D- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc6ux78515bcf1/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/