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Portal Demonstrativo — município fictício

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Município de Santa Clara do Norte
Portal Demonstrativo — não é um órgão real

Lei nº 1.901/2025 — Revisão do Plano Diretor

Ementa

Revisa o Plano Diretor do município de Santa Clara do Norte e dá outras providências.

Texto

Art. 1º Fica revisado o perímetro urbano do município, incorporando a expansão do bairro Vila Nova.

Art. 2º Ficam definidos os coeficientes de aproveitamento máximo por zona, conforme mapa anexo.

Art. 3º Novos loteamentos ficam sujeitos à reserva mínima de 15% da área para espaços públicos e verdes.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteúdo fictício, criado apenas para demonstrar a estrutura do portal.