Decreto nº 32/2026
Edição nº 16: sumário · Diário Oficial
- Órgão
- Gabinete do Prefeito
- Ementa
- Dispõe sobre o programa municipal de hortas comunitárias.
- Publicado em
- Edição nº 16, 05/08/2026
Texto do ato
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º
Ficam estabelecidas as regras sobre o programa municipal de hortas comunitárias, na forma deste Decreto.
Art. 2º
Compete à secretaria responsável:
- editar as instruções complementares;
- divulgar o conteúdo aos servidores e à população;
- acompanhar o cumprimento no prazo de 51 dias.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Clara do Norte, 5 de agosto de 2026.
Prefeito Municipal (nome fictício: Fulano de Tal Exemplo)
Certidão de publicação
Certifica-se que o ato abaixo foi publicado no Diário Oficial do Município.
- Ato
- Decreto nº 32/2026
- Edição
- Edição nº 16 (Ordinária)
- Data de publicação
- 05/08/2026
- Código de verificação da edição
7D90-E83C-B648-4860- Endereço do ato
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/ato/amuuc6h1r079735b3/
- Verificação
- https://portal-teste.hostmindai.com.br/diario/verificar/