Edição nº 16 — 05/08/2026
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- Data
- 05/08/2026
- Tipo
- Ordinária
- Atos publicados
- 2
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Sumário
Gabinete do Prefeito
- Decreto nº 32/2026 — Dispõe sobre o programa municipal de hortas comunitárias.
- Lei nº 21/2026 — Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.