Edição nº 10 — 22/07/2026
Diário Oficial: todas as edições
- Data
- 22/07/2026
- Tipo
- Ordinária
- Suplementos
- Edição nº 10-A
- Atos publicados
- 2
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Sumário
Conselho Municipal de Educação
- Resolução nº 21/2026 — Fixa o calendário de reuniões ordinárias do Conselho.
Gabinete do Prefeito
- Decreto nº 31/2026 — Dispõe sobre normas para o uso de veículos oficiais.